Projeto 59

Eixo Desenvolvimento Econômico e Gestão

Plano Municipal de Desestatização

Plano Municipal de Desestatização: contempla o arcabouço legal e institucional necessário para a viabilização dos projetos de desestatização e parcerias

Situação atual

Haja vista as dificuldades do setor público brasileiro em realizar investimentos, no contexto atual de crise econômica e dificuldade de arrecadação, projetos de desestatização tornam-se fundamentais para a melhoria da prestação de serviços e para a desoneração dos cofres públicos, o que possibilita a reordenação, no âmbito do Município de São Paulo, da posição estratégica da Administração Pública Municipal. Diversos ativos da Prefeitura da capital paulista encontram-se subaproveitados ou mal utilizados, onerando os cofres públicos e não trazendo o potencial de receita que poderia ser alcançado. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de alguns ativos, a Administração Pública reduz suas despesas, aumenta suas receitas e melhora o serviço público, além de poder concentrar esforços nas atividades em que a presença do Governo seja prioritária.

Resultados esperados

Melhoria dos serviços públicos e viabilização de R$ 5 bilhões de impacto financeiro (desonerações, receitas de capital e de outorgas, investimentos e arrecadação tributária), até 2020, para a Prefeitura de São Paulo, por meio de desestatizações e de parcerias com o setor privado.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 0,0 milhões	R$ 107,8 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Total	R$ 107.800.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

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Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 0,000 milhões	R$ 11,925 milhões	R$ 11,925 milhões
Outros recursos	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Total	R$ 11,925 milhões

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Informações adicionais

01/07/2018

Até o momento, três projetos tiveram modelagens econômico-financeiras concluídas e editais de licitação publicados: 1º lote de parques, Estádio Pacaembu e Mercado Santo Amaro. Até o final de 2018, espera-se concluir a modelagem e a publicação dos editais de concessão do Terminal Princesa Isabel, da alienação da SPTuris e do novo modelo de contratação de pátios e guinchos.Em relação aos demais projetos da Secretaria, a concessão de cemitérios está na fase de modelagem, tendo sido recebidos seis estudos que estão sob análise da equipe técnica. O projeto relativo à rede de bilhetagem passou por readequação de cronograma para poder contar com cooperação técnica internacional. A modelagem e o avanço do projeto relativo ao Autódromo de Interlagos depende de aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Vereadores. Já o projeto relativo à alienação de imóveis está em fase de estruturação, tendo sido contratada empresa para realizar diagnóstico documental e vocacional dos imóveis que potencialmente podem ser alienados, havendo previsão de os primeiros editais serem publicados ainda no segundo semestre de 2018.

Linhas de ação

59.4: Contratar ou receber estudos de terceiros (consultoria externa ou Procedimento de Manifestação de Interesse) para oito projetos, no âmbito do PMD
59.3: Instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
59.5: Estruturar a viabilidade econômico-financeira e elaborar documentos editalícios de oito projetos, no âmbito do PMD, garantindo impactos sociais e econômicos, bem como melhorias de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade
59.1: Estabelecer marco normativo que contemple diretrizes, objetivos e modalidades dos processos de desestatizações e parcerias
59.2: Instituir o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP)
59.6: Instaurar procedimentos formais (leilão, concorrência, chamamentos etc) de oito projetos, no âmbito do PMD
59.7: Assinar o contrato de oito projetos, no âmbito do PMD