Projeto 55

Eixo Desenvolvimento Econômico e Gestão

Empreenda Fácil

Melhoria do Ambiente de Negócios na cidade de São Paulo.

Situação atual

O processo de abertura e formalização de empresas é hoje um dos maiores entraves para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Atualmente o país encontra-se em 123º no ranking geral do Doing Business e 175º no ranking específico de abertura de empresas. Neste último quesito, o tempo para abertura de empresas na cidade de São Paulo é de 101,5 dias, maior do que a média do país. Deste prazo, 90 dias correspondem apenas ao licenciamento municipal, dando à Prefeitura um potencial enorme de incidir no processo. Este projeto consiste na desburocratização do processo de abertura e formalização de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo, valorizando trâmites eletrônicos e evitando a duplicidade de exigências e etapas. As empresas de baixo risco representam aproximadamente 80% das aberturas e formalizações de empresas.

Resultados esperados

A implementação do projeto possibilitará melhorar o ambiente de negócios da cidade de São Paulo, facilitando e desburocratizando a vida dos empreendedores. Do ponto de vista do cidadão, será possível abrir uma empresa sem precisar se deslocar para inúmeros endereços diferentes e sem repetir etapas e procedimentos, por meio de um único site como porta de entrada do processo. Além disso, com a redução do tempo para abertura de empresas, estima-se uma melhoria no ranking do Doing Business e, ao simplificar as exigências necessárias à obtenção das licenças municipais, uma melhora significativa para o ambiente de negócios da cidade e do Brasil como um todo. Isto possibilitará uma atração de investimentos estrangeiros e nacionais para o país e, sobretudo, para a cidade de São Paulo. De forma geral, será estimulado o ambiente de empreendedorismo na cidade.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 24,1 milhões	R$ 41,0 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Total	R$ 65.100.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

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Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 1,224 milhões	R$ 1,294 milhões	R$ 2,518 milhões
Outros recursos	R$ 0,724 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,724 milhões
Total	R$ 3,242 milhões

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Informações adicionais

01/07/2018

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:No primeiro semestre de 2017, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia cumpriu todas as linhas de ação referentes ao projeto, tendo lançado o sistema de abertura de empresas de baixo risco integrado aos sistemas federais e estaduais, realizado 3 seminários sobre o projeto, disponibilizado um sítio eletrônico informativo e publicado a regulamentação da governança e da curadoria do projeto.Secretaria Municipal do Trabalho e EmpreendedorismoDesde maio de 2017, foi implantado o portal Sampa Digital, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenos empreendedores às compras públicas. O portal mapeia todas as necessidades de compra de produtos e serviços da Prefeitura de São Paulo e parceiros, criando um banco de oportunidades aos empreendedores.Além disso, a Prefeitura também assinou convênio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em junho de 2017, para que todas as compras públicas do Governo do Estado de São Paulo também estivessem disponíveis no Sampa Digital, aumentando as oportunidades para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs), para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Sociedades Cooperativas.Em relação ao atendimento aos empreendedores de todos os portes, a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, por meio da ADE SAMPA, já cumpriu 25% da projeção para 2017-2020, acumulando 95.442 de atendimentos até o primeiro semestre de 2018.

Linhas de ação

55.4: Ampliar o link de acesso à internet das 32 prefeituras regionais.
55.6: Disponibilizar no site da Prefeitura de São Paulo informações sobre a utilização dos sistemas do processo integrado de abertura e formalização de empresas e materiais complementares para dúvidas e orientações.
55.10: Fazer o atendimento a empreendedores de todos os portes, orientações para abertura de empresas de baixo risco, facilitação ao acesso de serviços de capacitação, microcrédito e acesso a mercados.
55.5: Renovar o parque de microcomputadores da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento (SUSL) das 32 Prefeituras Regionais.
55.1: Implantar um sistema informatizado que integrará diversas bases municipais para executar os procedimentos de viabilidade, Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM) e o licenciamento.
55.12: Implementação do sistema automático de liberação do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
55.7: Realizar 3 seminários para engajar as partes envolvidas (respondentes, agentes vistores, sociedade civil, equipe de licenciamento, contadores, advogados etc.).
55.9: Adequar estruturas físicas com serviços de atendimento ao empreendedor nos territórios das 32 Prefeituras Regionais.
55.11: Desenvolver, com parcerias técnicas, indicador de empreendedorismo regionalizado
55.8: Publicar um normativo para definir o modelo de governança e curadoria do projeto.
55.13: Implantar o Sampa.Digital - portal de fomento ao ecossistema empreendedor
55.3: Renovar a rede lógica das 32 prefeituras regionais.
55.2: Integrar o sistema informatizado do Empreenda Fácil com o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), permitindo juntar os procedimentos necessários à abertura de empresas com outros entes federativos (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual e Número de Inscrição do Registro Empresarial (NIRE).