Projeto 38

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Ciclomobilidade

Conjunto de programas e ações voltadas para o estímulo à mobilidade ativa por bicicletas na cidade de São Paulo.

Situação atual

O número de viagens feitas principalmente por bicicletas, na cidade de São Paulo, representa apenas 0,6% do total de viagens realizadas (dado de 2012 da Pesquisa de Mobilidade do Metrô).

Resultados esperados

Migração da mobilidade motorizada para a mobilidade ativa por bicicletas e possível interconexão com o transporte público.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Outros recursos R$ 297,1 milhões R$ 2,3 milhões
Total R$ 299.400.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 1,932 milhões R$ 1,932 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Total R$ 1,932 milhões

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Informações adicionais

A Linha de Ação 38.1 corresponde ao Programa Bike SP (visa a viabilizar e implementar o quanto previsto na Lei Municipal nº 16.547/2016), que ora se encontra em fase de planejamento; portanto, não houve nenhuma execução orçamentária nessa linha no ano de 2017. Já a Linha de Ação 38.2 se refere ao sistema de bicicletas compartilhadas do município de São Paulo, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.889 de 2017. O sistema é implementado em parceria com a iniciativa privada, por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciado (OTTCs), que devem se credenciar para ofertar o serviço e seguir todas as diretrizes e regras estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo, presentes nesse Decreto e nas Resoluções do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). Com isso, não existe nenhum impacto orçamentário que onere a SMT na implementação do serviço, que é inteiramente administrado e ofertado, na ponta, pelas operadoras credenciadas; o que o programa gera ao Tesouro municipal é receita, na arrecadação dos impostos e taxas cabíveis ‘a atividade. No que se refere à Linha de Ação 38.3, o planejamento e a elaboração de projetos para a rede cicloviária se encontram no âmbito do contrato administrativo de prestação de serviços firmado entre a Secretaria de Mobilidade e Transportes - SMT e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET (contrato 001/17-SMT.GAB). Os custos apontados para essa Linha de Ação representam estimativas de custos com mão de obra para planejamento e elaboração de projetos ao longo do ano de 2017.

Linhas de ação

38.2
Implantar novo sistema de compartilhamento de bicicletas, caracterizando uma efetiva integração com capilaridade e alcance pleno do território da cidade - Programa Integra-Bike São Paulo / Lei nº 16.388 de 2016
38.3
Revisão e gestão da rede cicloviária municipal com vistas à conectividade dentro da própria malha (entre as vias cicláveis) e com os eixos do transporte coletivo, visando a atingir um índice de conectividade de 90%
38.1
Implementar programa de incentivo ao uso de bicicleta por meio da concessão de créditos de mobilidade – Programa Bike SP / Lei nº 16.547 de 2016